ART.º 2º
> (OBJECTO E ÂMBITO TERRITORIAL)
> 1º  A A.N.C.F. TEM COMO OBJECTIVOS PRINCIPAIS:
> A) A FORMAÇÃO, DIRECÇÃO E INCENTIVO DA PRÁTICA DO
> FUTSAL  A NIVEL NACIONAL  ;
> B) A ORGANIZAÇÃO DE COMPETIÇÕES DESPORTIVAS, NACIONAIS
> OU INTERNACIONAIS, QUE VISEM A PROMOÇÃO E O
> DESENVOLVIMENTO DO FUTSAL,
> C) O FOMENTO, DESENVOLVIMENTO E PROGRESSO TÉCNICO DO
> FUTSAL,
> D) ESTABELECER, COORDENAR, DINAMIZAR E REGULAR AS
> RELAÇÕES COM E ENTRE OS SEUS SÓCIOS ORDINÁRIOS;
> E) ESTABELECER E MANTER RELAÇÕES COM TODAS AS
> ENTIDADES QUE DESENVOLVAM A PROMOÇÃO E PROGRAMAÇÃO DO
> FUTSAL NOUTRAS ÁREAS PROPORCIONANDO A PRÁTICA DO
> FUTSAL À GENERALIDADE DOS CIDADÃOS.
> 2º  É VEDADO À A..N.C.F. O EXERCÍCIO DE QUALQUER
> ACTIVIDADE QUE TENHA POR FINALIDADE A APOLOGIA DA
> VIOLÊNCIA, BEM COMO O EXERCÍCIO DE QUALQUER ACTIVIDADE
>  DE ÂMBITO POLÍTICO-PARTIDÁRIO E RELIGIOSO.
>

ART.º 3º
> (SÍMBOLO)
> A A.N.C.F. ADOPTA O SÍMBOLO, CONFORME DESENHO
> CONSTANTE DO ANEXO I A ESTES ESTATUTOS, DOS QUAIS É
> PARTE INTEGRANTE.
>

ART.º 4º
> (SEDE)
> A SEDE DA A.N.C.F. SITUA-SE NA RUA ENGENHEIRO
> GUIMARÃES SANTOS, NUMERO TRINTA E DOIS, APARTADO
> CINCO, CIDADE DE LOURIÇAL, CONCELHO DE POMBAL
> A) A ASSEMBLEIA GERAL DA A.N.C.F., POR MAIORIA
> ABSOLUTA, PODERÁ DELIBERAR A TRANSFERÊNCIA DA SEDE
> PARA OUTRO LOCAL DO DISTRITO DO POMBAL
>
> CAPÍTULO II
> DOS SÓCIOS
>
> ART.º 5º
> (SÓCIOS)
> 1º  A A.N.C.F.. É CONSTITUÍDA PELAS SEGUINTES
> CATEGORIAS DE SÓCIOS:
> B) SÓCIOS ORDINÁRIOS;
> C) SÓCIOS HONORÁRIOS;
> D) SÓCIOS DE MÉRITO.
> 2º CONSIDERAM-SE SÓCIOS ORDINÁRIOS DA ASSOCIAÇÃO:
> A) SOCIEDADES COM FINS DESPORTIVOS E CLUBES
> DESPORTIVOS;
> B) REPRESENTANTES DE PRATICANTES DESPORTIVOS;
> C) REPRESENTANTES DE ÁRBITROS E ANOTADORES
> CRONOMETRISTAS;
> D) REPRESENTANTES DE TREINADORES;
> E) REPRESENTANTES DE OUTROS AGENTES DESPORTIVOS
> FILIADOS NA ASSOCIAÇÃO.
> 3º SÃO SÓCIOS HONORÁRIOS AS PESSOAS, SINGULARES OU
> COLECTIVAS, NACIONAIS OU ESTRANGEIRAS, QUE TENHAM
> PRESTADO UM CONTRIBUTO RELEVANTE NO ENGRANDECIMENTO DA
> MODALIDADE E SEJAM IGUALMENTE MERECEDORAS DESTA
> DISTINÇÃO.
> 4º SÃO SÓCIOS DE MÉRITO OS SÓCIOS DA A.N.C.F. DE
> RECONHECIDO MÉRITO E COM RELEVANTES SERVIÇOS PRESTADOS
> NO FOMENTO, DESENVOLVIMENTO E PROGRESSO TÉCNICO DA
> MODALIDADE.
> 5º A INSTITUIÇÃO DOS SÓCIOS HONORÁRIOS E DE MÉRITO
> SERÁ EFECTUADA EM Assembleia-geral ORDINÁRIA, SOB
> PROPOSTA DA DIRECÇÃO OU DE UM SÓCIO ORDINÁRIO.
> 6º A PROPOSTA DEVERÁ SER ENVIADA AO PRESIDENTE DA MESA
> DA Assembleia-geral COM A ANTECEDÊNCIA EXIGIDA PARA A
> CONVOCAÇÃO DAS ASSEMBLEIAS GERAIS ORDINÁRIAS.
>

ART.º 6º
> (DIREITOS DOS SÓCIOS)
> 1º SÃO DIREITOS DOS SÓCIOS ORDINÁRIOS:
> A) REQUERER A CONVOCAÇÃO, PARTICIPAR, VOTAR E SER
> ELEITO NA ASSEMBLEIA GERAL, NOS TERMOS DOS ESTATUTOS;
> B) RECEBER OS COMUNICADOS, OU RELATÓRIOS EMITIDOS PELA
> A.N.C.F.;
> C) PARTICIPAR, POR INTERMÉDIO DAS SOCIDADES
> DESPORTIVAS OU CLUBES DESPORTIVOS, NAS PROVAS DA
> A.N.C.F.
> D) EXAMINAR, NA SEDE DA ASSOCIAÇÃO, OS DOCUMENTOS DE
> CONTAS, OU OUTROS QUE SIRVAM DE BASE A TEMAS
> CONSTANTES DA ORDEM DE TRABALHOS DA ASSEMBLEIA GERAL,
> NOS DEZ DIAS QUE ANTECEDEM A DATA DA SUA REALIZAÇÃO;
> E) PROPOR E ELEGER OS MEMBROS DOS ORGÃOS ESTATUTÁRIOS
> DA A.N.C.F.;
> F) SER FACULTADO O CONHECIMENTO DAS PROPOSTAS DE
> ALTERAÇÃO DOS ESTATUTOS E REGULAMENTOS DA A.N.C.F. COM
> A ANTECEDÊNCIA CORRESPONDENTE AO PRAZO PARA CONVOCAÇÃO
> DA RESPECTIVA ASSEMBLEIA GERAL.
> 2º  AOS SÓCIOS HONORÁRIOS E DE MÉRITO APLICA-SE O
> DISPOSTO NAS ALÍNEAS A), B), D) E F) COM AS
> NECESSÁRIAS ADAPTAÇÕES.
> 3º  NÃO EXERCEM O DIREITO DE VOTO OS SÓCIOS HONORÁRIOS
> E DE MÉRITO.
>

ART.º 7º
> (DEVERES DOS SÓCIOS)
> 1º   SÃO DEVERES DOS SÓCIOS ORDINÁRIOS, PARA ALÉM DE
> OUTROS:
> A) CUMPRIR A LEI E OS ESTATUTOS DA A.N.C.F.;
> B) PAGAR AS TAXAS DE INSCRIÇÃO/ FILIAÇÃO E TODAS AS
> CONTRIBUIÇÕES DEVIDAS À ASSOCIAÇÃO ;
> C) ORGANIZAR E APOIAR PROVAS DESPORTIVAS QUE PROMOVAM
> A PRÁTICA DO FUTSAL;
>
> CAPÍTULO III
> DOS ORGÃOS ESTATUTÁRIOS - ESTRUTURA, SUAS COMPETÊNCIAS
> E FUNCIONAMENTO
>
> SECÇÃO I
> DISPOSIÇÕES GERAIS
>
>
>
> ART.º 8º
> (ORGÃOS ESTATUTÁRIOS)
> A ESTRUTURA ORGÂNICA DA  A.N.C.F. É COMPOSTA PELOS
> SEGUINTES ORGÃOS:
> A)ASSEMBLEIA GERAL
> B)PRESIDENTE
> C)DIRECÇÃO
> D)COMISSÃO DE ARBITROS
> E)CONSELHO FISCAL
> F)CONSELHO DE JUSTIÇA
> G)COMISSÃO DISCIPLINAR
>

ART.º 9º
> (ELEIÇÃO)
> 1º  OS MEMBROS DOS ORGÃOS ESTATUTÁRIOS SÃO ELEITOS POR
> SUFRÁGIO DIRECTO E SECRETO.
> 2º  A ELEIÇÃO DOS TITULARES DOS ORGÃOS ESTATUTÁRIOS,
> REALIZA-SE DE ACORDO COM O SISTEMA DE MAIORIA
> ABSOLUTA.
> 3º  A LISTA DE CADA ORGÃO DEVERÁ TER UM NÚMERO DE
> CANDIDATOS SUPLENTES, ESCALONADOS POR ORDEM NUMÉRICA,
> NÃO INFERIOR A UM QUARTO DO NÚMERO DE EFECTIVOS, OS
> QUAIS PREENCHERÃO AS VAGAS ABERTAS, EM CASO DE
> RENÚNCIA, SUSPENSÃO OU PERDA DE MANDATO.
>

ART.º 10º
> (REQUISITOS DE ELEGIBILIDADE)
> SÃO REQUISITOS, CUMULATIVOS, DE ELEGIBILIDADE PARA OS
> ORGÃOS ESTATUTÁRIOS:
> A) SER MAIOR NÃO AFECTADO POR QUALQUER INCAPACIDADE DE
> EXERCÍCIO;
> B) NÃO SER DEVEDOR DA ASSOCIAÇÃO;
> C) NÃO TER SIDO PUNIDO POR INFRACÇÃO DE NATUREZA
> CRIMINAL, CONTRA-ORDENACIONAL OU DISCIPLINAR EM
> MATÉRIA DE VIOLÊNCIA, CORRUPÇÃO OU DOPAGEM ASSOCIADAS
> AO DESPORTO ATÉ CINCO ANOS APÓS O CUMPRIMENTO DA PENA,
> NEM TENHAM SIDO PUNIDOS POR CRIMES PRATICADOS NO
> EXERCÍCIO DE CARGOS DIRIGENTES EM ASSOCIAÇÕES
> DESPORTIVAS, BEM COMO POR CRIMES CONTRA O PATRIMÓNIO
> DESTAS, ATÉ CINCO ANOS APÓS O CUMPRIMENTO DA PENA.
>

ART.º 11º
> (DURAÇÃO)
> 1º  OS TITULARES DOS ORGÃOS ESTATUTÁRIOS, ELEITOS EM
> ASSEMBLEIA GERAL, TÊM UM MANDATO DE DURAÇÃO
> QUADRIENAL.
> 2º  EM CASO DE NÃO REALIZAÇÃO ATEMPADA DE ELEIÇÃO, OS
> CORPOS GERENTES MANTER-SE-ÃO EM FUNÇÃO APÓS O FIM DO
> MANDATO E POR UM PERÍODO QUE NÃO EXCEDA CENTO E VINTE
> DIAS DE CALENDÁRIO.
>

ART.º 12º
> (INCOMPATIBILIDADES)
> É INCOMPATÍVEL COM A FUNÇÃO DE TITULAR DE UM ORGÃO
> ESTATUTÁRIO, ENTRE OUTRAS SITUAÇÕES, PREVISTAS NA LEI:
> A) O EXERCÍCIO DE OUTRO CARGO NA MESMA ASSOCIAÇÃO;
> B) A INTERVENÇÃO, NO EXERCÍCIO DAS SUAS FUNÇÕES OU POR
> CAUSA DELAS, EM CONTRATO NO QUAL TENHAM INTERESSE, POR
> SI, COMO GESTOR DE NEGÓCIOS OU REPRESENTANTE DE OUTRA
> PESSOA, E, BEM ASSIM, QUANDO NELE TENHAM INTERESSE O
> SEU CÔNJUGE, ALGUM PARENTE OU AFIM NA LINHA RECTA OU
> ATÉ AO SEGUNDO GRAU DA LINHA COLATERAL OU QUALQUER
> PESSOA COM QUEM VIVA EM ECONOMIA COMUM.
>
>
>
> ART.º 13º
> (RESPONSABILIDADE)
> 1º  OS TITULARES DOS ORGÃOS DA A.N.C.F. RESPONDEM
> CIVILMENTE PERANTE ESTA, PELOS PREJUÍZOS CAUSADOS PELO
> INCUMPRIMENTO DOS SEUS DEVERES LEGAIS OU ESTATUTÁRIOS.
> 2º  COM A APROVAÇÃO DO RELATÓRIO E CONTAS NA
> ASSEMBLEIA GERAL ORDINÁRIA, CESSA A RESPONSABILIDADE
> PREVISTA NO NÚMERO ANTERIOR, EXCEPTO NO QUE CONCERNE
> AOS FACTOS OCULTADOS À ASSEMBLEIA GERAL OU QUE, PELA
> SUA NATUREZA, NÃO DEVAM CONSTAR DAQUELES DOCUMENTOS.
> 3º  A RESPONSABILIDADE PENAL OU DISCIPLINAR EM QUE
> INCORRAM OS TITULARES DOS ORGÃOS ESTATUTÁRIOS DA
> A.N.C.F. NÃO É PREJUDICADA PELO DISPOSTO NOS NÚMEROS
> ANTERIORES.
>

ART.º 14º
> (REMUNERAÇÃO)
> 1º  OS TITULARES DOS ORGÃOS ESTATUTÁRIOS DA A.N.C.F.
> PODERÃO SER REMUNERADOS DE ACORDO COM O VÍNCULO
> PROFISSIONAL OU SEMI-PROFISSIONAL QUE ASSUMAM NO
> EXERCÍCIO DO CARGO, POR DECISÃO DO PRESIDENTE, OUVIDO
> O CONSELHO FISCAL.
> 2º   PODERÃO SE DECIDIDAS OUTRAS FORMAS DE COMPENSAÇÃO
> PECUNIÁRIA, CONSIDERANDO O EFECTIVO VOLUME DE TEMPO
> DISPENDIDO E TRABALHO PRODUZIDO POR ELEMENTOS QUE NÃO
> EXERÇAM OS CARGOS NOS REGIMES DE PROFISSIONALISMO OU
> SEMI-PROFISSIONALISMO, MEDIANTE PARECER FAVORÁVEL DO
> CONSELHO FISCAL.
> 3º  O DIRIGENTE DESPORTIVO EM REGIME DE VOLUNTARIADO
> SERÁ REEMBOLSADO DAS DESPESAS REALIZADAS NO ÂMBITO DAS
>  FUNÇÕES EXERCIDAS NOS ORGÃOS ESTATUTÁRIOS, SEM QUE AS
> MESMAS SEJAM CONSIDERADAS REMUNERAÇÕES.
> 4º   O SECRETÁRIO GERAL DA A.N.C.F. TERÁ UM VINCULO
> PROFISSIONAL.
>

 ART.º 15º
> (RENÚNCIA)
> 1º  OS TITULARES DE QUALQUER ORGÃO ESTATUTÁRIO, PODEM
> LIVREMENTE RENUNCIAR AOS CARGOS EM QUE FORAM
> INVESTIDOS, MEDIANTE UM PRÉ-AVISO DE SESSENTA DIAS,
> ATRAVÉS DE CARTA REGISTADA COM AVISO DE RECEPÇÃO,
> DIRIGIDA AO PRESIDENTE DA ASSOCIAÇÃO.
> 2º  O PRESIDENTE DA ASSOCIAÇÃO, EM CASO DE RENÚNCIA,
> DEVE COMUNICÁ-LA, NOS TERMOS DO NÚMERO ANTERIOR, AO
> PRESIDENTE DA MESA DA ASSEMBLEIA GERAL, NO PRAZO
> MÁXIMO DE CINCO DIAS.
>

ART.º 16º
> (PERDA DO MANDATO)
> 1º  PERDEM O MANDATO OS TITULARES DOS ORGÃOS
> ESTATUTÁRIOS NAS SEGUINTES SITUAÇÕES:
> A) QUANDO COLOCADOS EM SITUAÇÃO QUE OS TORNE
> INELEGÍVEIS;
> B) SEJAM COLOCADOS EM SITUAÇÃO DE INCOMPATIBILIDADE.
> C) APROVAÇÃO DE MOÇÃO DE CENSURA, NOS TERMOS
> ESTATUTARIAMENTE DEFINIDOS.
> 2º  A INTERVENÇÃO DOS TITULARES DOS ORGÃOS
> ESTATUTÁRIOS NA CELEBRAÇÃO DE CONTRATOS QUE IMPLIQUEM
> A PERDA DE MANDATO NÃO AFASTA A ANULABILIDADE DOS
> MESMOS, NOS TERMOS GERAIS, SEM PREJUÍZO DE OUTRA
> SANÇÃO MAIS GRAVE, ESPECIALMENTE PREVISTA.
>

ART.º 17º
> (DESTITUIÇÃO)
> POR DELIBERAÇÃO DA ASSEMBLEIA GERAL MEDIANTE PROPOSTA
> DO PRESIDENTE DA ASSOCIAÇÃO, DIRECÇÃO OU TITULAR DE
> ORGÃO ESTATUTÁRIO, SERÃO DESTITUÍDOS OS MEMBROS DOS
> ORGÃOS ESTATUTÁRIOS NAS SEGUINTES SITUAÇÕES:
> A) FALTAS INJUSTIFICADAS A TRÊS REUNIÕES CONSECUTIVAS
> OU SEIS ALTERNADAS;
> B) FALTA DO NORMAL  ZELO NO CUMPRIMENTO DAS FUNÇÕES
> INERENTES AO CARGO.
>

ART.º 18º
> (SUBSTITUIÇÃO)
> 1º  EM CASO DE RENÚNCIA, PERDA DE MANDATO OU
> DESTITUIÇÃO DE UM MEMBRO DE UM ORGÃO ESTATUTÁRIO, ESTE
> SERÁ SUBSTITUÍDO PELO PRIMEIRO SUPLENTE DA LISTA E
> ASSIM SUCESSIVAMENTE.
> 2º  EM CASO DE NÃO EXISTÊNCIA DE SUPLENTES, O ORGÃO
> MANTER-SE-Á EM FUNÇÕES, DESDE QUE TENHA QUORUM PARA
> REUNIR E DELIBERAR.
> 3º  NO CASO DE RENÚNCIA OU IMPEDIMENTO DEFINITIVO DO
> PRESIDENTE DA ASSOCIAÇÃO ESTE SERÁ SUBSTITUÍDO PELO
> CANDIDATO QUE O SEGUE NA ORDEM ESTABELECIDA NA LISTA,
> PARA A DIRECÇÃO, QUE VENCEU AS ELEIÇÕES.
> A) NESTE CASO SERÁ, EXTRAORDINARIAMENTE, CONVOCADA A
> ASSEMBLEIA GERAL PARA RATIFICAR A SUBSTITUIÇÃO, NOS
> TERMOS DO N.º 2 DO ARTIGO 9º, COM A NECESSÁRIA
> ADAPTAÇÃO.
>
> SECÇÃO II
> ASSEMBLEIA GERAL
>
> ART.º 19º
> (DEFINIÇÃO E COMPOSIÇÃO)
> 1º  A ASSEMBLEIA GERAL É O ORGÃO EM QUE RESIDE O PODER
> DELIBERATIVO DA A.N.C.F., DENTRO DOS LIMITES DA LEI E
> DOS ESTATUTOS.
> 2º  A ASSEMBLEIA GERAL É COMPOSTA PELOS SÓCIOS
> ORDINÁRIOS, HONORÁRIOS, DE MÉRITO E PELOS CORPOS
> GERENTES DA A.N.C.F.
> 3º  CONSIDERAM-SE SÓCIOS ORDINÁRIOS, HONORÁRIOS E DE
> MÉRITO OS SÓCIOS REFERIDOS NAS ALÍNEAS A), B) E C) DO
> N.º 1 DO ARTIGO 5º.
> 4º  A A.N.C.F. TEM COMO ORGÃOS ESTATTUTÁRIOS OS ORGÃOS
> CONSTANTES DA ALÍNEAS B) A F) DO ARTIGO 8º.
> 5º  OS SÓCIOS HONORÁRIOS E DE MÉRITO E OS ORGÃOS
> ESTATUTÁRIOS DA A.N.C.F.NÃO GOZAM DO DIREITO DE VOTO,
> PODENDO, NO ENTANTO, PARTICIPAR NAS ASSEMBLEIAS
> GERAIS.
> 6º OS SÓCIOS ORDINÁRIOS PODEM SER REPRESENTADOS NOS
> TERMOS DA REPRESENTAÇÃO VOLUNTÁRIA.
> A) COMO INSTRUMENTO DA REPRESENTAÇÃO VOLUNTÁRIA É
> SUFICIENTE UMA CARTA COM DUAS ASSINATURAS DO
> REPRESENTADO, DIRIGIDA AO PRESIDENTE DA MESA DA
> ASSEMBLEIA GERAL INDICANDO OS TERMOS DA RESPECTIVA
> REPRESENTAÇÃO.
>

ART.º 20º
> (COMPETÊNCIAS)
> 1º  À ASSEMBLEIA GERAL, COMO ORGÃO DELIBERATIVO DA
> A.N.C.F., CABE, DESIGNADAMENTE:
> A) A ELEIÇÃO E A DESTITUIÇÃO DOS TITULARES DOS ORGÃOS
> ESTATUTÁRIOS REFERIDOS NO ARTIGO 8º;
> B) A APROVAÇÃO DO RELATÓRIO, DO BALANÇO, DO ORÇAMENTO
> E DOS DOCUMENTOS DE PRESTAÇÃO DE CONTAS;
> C) A APROVAÇÃO DOS ESTATUTOS E DOS REGULAMENTOS, BEM
> COMO AS RESPECTIVAS ALTERAÇÕES;
> D) A ADMISSÃO DE NOVOS SÓCIOS E A NOMEAÇÃO DE SÓCIOS
> HONORÁRIOS, DE MÉRITO, BEM COMO A ATRIBUIÇÃO DE
> GALARDÕES;
> E) RATIFICAR A EXCLUSÃO DE QUALQUER FILIADO EM
> ASSEMBLEIA GERAL CONVOCADA PARA O EFEITO;
> F) A APROVAÇÃO DA PROPOSTA DE EXTINÇÃO DA ASSOCIAÇÃO;
> 2º   COMPETE AO PRESIDENTE DA MESA DA ASSEMBLEIA
> GERAL:
> A) CONTROLAR A LEGALIDADE DA ACTUAÇÃO DA ASSOCIAÇÃO E
> DOS SEUS ORGÃOS;
> B) CONVOCAR AS ASSEMBLEIAS GERAIS ORDINÁRIAS, E
> EXTRAORDINÁRIAS A REQUERIMENTO DOS ORGÃOS COMPETENTES
> OU DOS FILIADOS;
> C) CONDUZIR OS TRABALHOS NAS ASSEMBLEIAS GERAIS;
> D) EMITIR PARECERES SOBRE AS ALTERAÇÕES
> REGULAMENTARES.
>

ART.º 21º
> (ESPÉCIES)
> 1º  AS REUNIÕES DA ASSEMBLEIA GERAL SÃO ORDINÁRIAS OU
> EXTRAORDINÁRIAS.
> 2º  AS REUNIÕES ORDINÁRIAS OU DE CARÁCTER OBRIGATÓRIO
> SÃO AQUELAS QUE SE REALIZAM EM ÉPOCAS PRÉ-FIXADAS E
> PARA OS FINS ESTATUTARIAMENTE PREVISTOS.
> 3º  A ASSEMBLEIA GERAL REUNIRÁ EXTRAORDINARIAMENTE
> SEMPRE QUE REQUERIDA A SUA CONVOCAÇÃO COM UM FIM
> LEGÍTIMO.
>

ART.º 22º
> (ASSEMBLEIAS GERAIS ORDINÁRIAS)
> AS ASSEMBLEIAS GERAIS ORDINÁRIAS SERÃO SEMPRE
> CONVOCADAS PELO PRESIDENTE DA MESA OU, NO SEU
> IMPEDIMENTO, PELO MEMBRO SUBSEQUENTE CONSTANTE DA
> LISTA DOS MEMBROS, ELEITOS PARA A MESA DA ASSEMBLEIA
> GERAL.
> A) ANUALMENTE, ATÉ 31 DE MARÇO, PARA APRECIAÇÃO E
> VOTAÇÃO DO RELATÓRIO E CONTAS DO ANO ANTERIOR,
> APRESENTADOS PELA DIRECÇÃO, COM O PARECER DO CONSELHO
> FISCAL;
> B) ANUALMENTE, ATÉ 31 DE DEZEMBRO, PARA APRECIAÇÃO E
> VOTAÇÃO DO ORÇAMENTO DA DIRECÇÃO, PARA O ANO
> SUBSEQUENTE, ELABORADO PELA MESMA;
> C) QUADRIENALMENTE, NA 1ª SEMANA DE JUNHO, PARA
> ELEIÇÃO DOS ORGÃOS ESTATUTÁRIOS.
>

ART.º 23º
> (ASSEMBLEIAS GERAIS EXTRAORDINÁRIAS)
> 1º  AS ASSEMBLEIAS GERAIS EXTRAORDINÁRIAS SÃO
> CONVOCADAS, NOS TERMOS GERAIS, POR INICIATIVA DO
> PRESIDENTE DA MESA OU POR QUEM O SUBSTITUA NO SEU
> LUGAR MEDIANTE IMPEDIMENTO DESTE, QUANDO REQUERIDAS
> PELO PRESIDENTE DA ASSOCIAÇÃO, PELA DIRECÇÃO, PELO
> CONSELHO FISCAL OU POR UM NÚMERO DE FILIADOS NÃO
> INFERIOR A UM TERÇO DA TOTALIDADE DOS FILIADOS COM
> DIREITO A VOTO.
> 2º  O REQUERIMENTO REFERIDO NO NÚMERO ANTERIOR DEVE
> SER REDIGIDO E DIRIGIDO AO PRESIDENTE DA MESA DA
> ASSEMBLEIA GERAL, INDICANDO COM PRECISÃO OS ASSUNTOS A
> INCLUIR NA ORDEM DO DIA E JUSTIFICANDO A NECESSIDADE
> DA REUNIÃO DA ASSEMBLEIA.
> 3º  QUANDO O PRESIDENTE DA MESA DEFERIR O REQUERIMENTO
> SEGUIR-SE-ÃO OS TRÂMITES ESTABELECIDOS NO ARTIGO 24º.
> 4º  O PRESIDENTE DA MESA DA ASSEMBLEIA GERAL, QUANDO
> NÃO DEFIRA O REQUERIMENTO OU NÃO CONVOQUE A ASSEMBLEIA
> GERAL NOS TERMOS DO ARTIGO 24º, DEVE JUSTIFICAR POR
> ESCRITO A SUA DECISÃO DENTRO DO PRAZO PARA A
> CONVOCAÇÃO DA MESMA.
> 5º  NAS SITUAÇÕES PREVISTAS NO NÚMERO ANTERIOR, PODERÁ
> O PRESIDENTE DA ASSOCIAÇÃO, A DIRECÇÃO, O CONSELHO
> FISCAL OU OS FILIADOS REQUERENTES SOLICITAR AO
> TRIBUNAL COMPETENTE A CONVOCAÇÃO JUDICIAL DA
> ASSEMBLEIA.
> 6º  OS FILIADOS REQUERENTES NÃO PRESENTES NA
> ASSEMBLEIA GERAL FICAM, DURANTE O PRAZO DE DOIS ANOS,
> CONTADOS DESDE A DATA DA REUNIÃO, INIBIDOS DE REQUERER
> NOVA REUNIÃO, ALÉM DE CORREREM A SEU CARGO AS EXPENSAS
> DA MESMA.
>

ART.º 24º
> (FORMA E PRAZOS DE CONVOCAÇÃO)
> 1º  AS ASSEMBLEIAS GERAIS SÃO CONVOCADAS POR VIA
> POSTAL, A EXPEDIR PARA CADA UM DOS FILIADOS, COM VINTE
> DIAS DE ANTECEDÊNCIA.
> 2º  O PRAZO SERÁ DE TRINTA DIAS NAS SEGUINTES
> SITUAÇÕES:
> A) ELEIÇÃO DE ORGÃOS ESTATUTÁRIOS;
> B) DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DAS PROPOSTAS DE ALTERAÇÃO DOS
> ESTATUTOS E REGULAMENTOS.
> 3º  NA CONVOCATÓRIA INDICAR-SE-Á O DIA, HORA E LOCAL
> DA REUNIÃO, ESPÉCIE DE ASSEMBLEIA, RESPECTIVA ORDEM DE
> TRABALHOS E DOCUMENTOS A CONSULTAR, SE OS HOUVER.
>

ART.º 25º
> (QUORUM)
> 1º  A ASSEMBLEIA GERAL EM PRIMEIRA CONVOCATÓRIA NÃO
> PODE DELIBERAR SEM A PRESENÇA DE PELO MENOS 50% DOS
> FILIADOS COM DIREITO A VOTO.
> 2º  EM SEGUNDA CONVOCATÓRIA, A ASSEMBLEIA GERAL
> REÚNE-SE COM QUALQUER NÚMERO DE PRESENTES, PODENDO
> DELIBERAR EM QUESTÕES QUE NÃO EXIJAM MAIORIA
> QUALIFICADA.
>

ART.º 26º
> (FUNCIONAMENTO)
> 1º  OS TRABALHOS SERÃO CONDUZIDOS PELO PRESIDENTE DA
> MESA DA ASSEMBLEIA GERAL E, NO SEU IMPEDIMENTO, POR
> QUEM O SUBSTITUA.
> 2º  NÃO HAVERÁ DELIBERAÇÕES SOBRE ASSUNTOS NÃO
> INCLUÍDOS NA ORDEM DE TRABALHOS, EXCEPTO SE TODOS OS
> FILIADOS COMPARECEREM À ASSEMBLEIA E TODOS CONCORDAREM
> COM O ADITAMENTO.
> 3º  POR PROPOSTA DE QUALQUER MEMBRO DA ASSEMBLEIA
> GERAL E EM CASO DE APROVAÇÃO PODERÁ SER DELIBERADA A
> CONCESSÃO DE UM PERÍODO DE TEMPO LIMITADO, PARA
> DISCUSSÃO DE TEMAS GERAIS DE INTERESSE PARA A
> MODALIDADE, DEPOIS DE ESGOTADA A ORDEM DE TRABALHOS.
>

ART.º 27º
> (VOTOS)
> 1º  A CADA SÓCIO ORDINÁRIO CABERÃO OS SEGUINTES VOTOS:
> A) ÀS SOCIEDADES DESPORTIVAS E CLUBES DESPORTIVOS:
>                   -UM VOTO CORRESPONDENTE À SUA
> FILIAÇÃO NA ASSOCIAÇÃO.
>     -UM VOTO  POR  CADA ESCALÃO ETÁRIO, DESDE QUE
> TENHA
>       PARTICIPADO E CONCLUÍDO AS PROVAS OFICIAIS NA
> ÉPOCA
>       ANTERIOR;
>         -UM VOTO POR CADA ANO DE FILIAÇÃO
> B) AOS REPRESENTANTES DE PRATICANTES DESPORTIVOS,
> TREINADORES, ÁRBITROS E ANOTADORES CRONOMETRISTAS, E
> DE OUTROS AGENTES DESPORTIVOS ENGLOBADOS NA RESPECTIVA
> ASSOCIAÇÃO DESPORTIVA:
> - VINTE CINCO POR CENTO DO NÚMERO TOTAL DE VOTOS, DA
> ASSEMBLEIA GERAL.
> 2º  O NÚMERO DE VOTOS DE CADA SÓCIO ORDINÁRIO SERÁ
> APURADO E COMUNICADO A TODOS OS FILIADOS, PELA MESA DA
> ASSEMBLEIA GERAL, NA PRIMEIRA QUINZENA DO MÊS DE
> AGOSTO, COM BASE NAS FILIAÇÕES E INSCRIÇÕES NA
> A.N.C.F. NA ÉPOCA ANTERIOR.
> 3º  O UNIVERSO GLOBAL, DE VOTOS, EM CADA ASSEMBLEIA
> GERAL SERÁ CALCULADO ACRESCENTANDO SUCESSIVAMENTE O
> NÚMERO DE VOTOS QUE SE APURAR NOS TERMOS DAS ALÍNEAS
> A) E  B)  DO N.º 1.
>

ART.º 28º
> (FORMAS DE DELIBERAÇÃO)
> 1º  A ASSEMBLEIA GERAL DELIBERA POR MAIORIA ABSOLUTA
> DOS SÓCIOS ORDINÁRIOS PRESENTES COM DIREITO A VOTO,
> SALVO QUANDO OS ESTATUTOS DISPONHAM DE FORMA
> DIFERENTE.
> 2º  CARECEM DE MAIORIA QUALIFICADA DE TRÊS QUARTOS AS
> VOTAÇÕES RELATIVAS A DELIBERAÇÕES SOBRE:
> A) DISSOLUÇÃO DA ASSOCIAÇÃO;
> B) EXCLUSÃO DE SÓCIOS;
> C) ALTERAÇÕES ESTATUTÁRIAS;
> D) APROVAÇÃO DE MOÇÕES DE CENSURA;
>

ART.º 29º
> (ANULABILIDADE DAS DELIBERAÇÕES)
> 1º  AS DELIBERAÇÕES DA ASSEMBLEIA GERAL, CONTRÁRIAS À
> LEI OU AOS ESTATUTOS, QUER SEJA PELO SEU OBJECTO, QUER
> EM VIRTUDE DE IRREGULARIDADES NA CONVOCAÇÃO DOS SÓCIOS
> OU NO SEU FUNCIONAMENTO, SÃO ANULÁVEIS.
> 2º  A ANULABILIDADE DAS DELIBERAÇÕES DA ASSEMBLEIA
> GERAL PODERÁ SER ARGUIDA, NOS TRIBUNAIS COMPETENTES,
> PELO PRESIDENTE DA ASSOCIAÇÃO OU QUALQUER SÓCIO
> ORDINÁRIO, QUE NÃO TENHA VOTADO AS MESMAS.
> 3º  AS DELIBERAÇÕES SOBRE QUESTÕES ESTRITAMENTE
> DESPORTIVAS QUE TENHAM POR FUNDAMENTO A VIOLAÇÃO DE
> NORMAS DE NATUREZA TÉCNICA OU DE CARÁCTER DISCIPLINAR
> NÃO SÃO IMPUGNÁVEIS NEM SUSCEPTÍVEIS DE RECURSO FORA
> DAS INSTÂNCIAS COMPETENTES DA ASSOCIAÇÃO.
> 4º  A ANULABILIDADE PREVISTA NOS ARTIGOS ANTERIORES
> PODERÁ SER ARGUIDA DENTRO DO PRAZO DE SEIS MESES, A
> PARTIR DA DATA DA DELIBERAÇÃO.
> 5º.O PRAZO, TRATANDO-SE DE SÓCIO QUE NÃO FOI
> REGULARMENTE CONVOCADO PARA A REUNIÃO DA ASSEMBLEIA,
> CONTA-SE A PARTIR DA DATA EM QUE TEVE CONHECIMENTO DA
> DELIBERAÇÃO EM CAUSA.
> 6º A ANULAÇÃO DAS DELIBERAÇÕES DA ASSEMBLEIA GERAL NÃO
> PREJUDICA OS DIREITOS QUE TERCEIROS DE BOA-FÉ HAJAM
> ADQUIRIDO EM EXECUÇÃO DAS DELIBERAÇÕES ANULÁVEIS.
>

ART.º 30º
> (SUSPENSÃO DAS DELIBERAÇÕES)
> 1º  A EXECUÇÃO DAS DELIBERAÇÕES DA ASSEMBLEIA GERAL,
> CONTRÁRIAS À LEI OU AOS ESTATUTOS, PODE SER SUSPENSA,
> NO PRAZO DE CINCO DIAS, A REQUERIMENTO DE QUALQUER
> SÓCIO, DIRIGIDO AO TRIBUNAL COMPETENTE, QUE JUSTIFIQUE
> A SUA QUALIDADE E DEMONSTRE QUE ESSA EXECUÇÃO PODE
> CAUSAR DANO APRECIÁVEL.
> 2º  O PRAZO PARA O REQUERIMENTO DA SUSPENSÃO CONTA-SE
> DA DATA DA ASSEMBLEIA GERAL EM QUE AS DELIBERAÇÕES
> FORAM TOMADAS OU, SE O REQUERENTE NÃO TIVER SIDO
> REGULARMENTE CONVOCADO PARA A MESMA, DA DATA EM QUE
> ELE TEVE CONHECIMENTO DAS DELIBERAÇÕES.
>

 ART.º 31º
> (MESA DA ASSEMBLEIA)
> 1º  A MESA DA ASSEMBLEIA GERAL DA ASSOCIAÇÃO SERÁ
> COMPOSTA POR:
> A) UM PRESIDENTE
> B) UM VICE-PRESIDENTE
> C) 1º (PRIMEIRO) SECRETÁRIO .
> 2º  FALTANDO, NUMA ASSEMBLEIA GERAL, O PRESIDENTE, O
> VICE-PRESIDENTE E OS SECRETÁRIOS, OS TRABALHOS SERÃO
> DIRIGIDOS POR UM MEMBRO ELEITO DE ENTRE OS PRESENTES
> NA ASSEMBLEIA.
>
> SECÇÃO III
> PRESIDENTE
>
> ART.º 32º
> (COMPETÊNCIAS)
> 1º  O PRESIDENTE DA A.N.C.F. REPRESENTA A ASSOCIAÇÃO E
> ASSEGURA O SEU REGULAR FUNCIONAMENTO PROMOVENDO A
> COLABORAÇÃO ENTRE OS SEUS ORGÃOS.
> 2º  AO PRESIDENTE DA ASSOCIAÇÃO COMPETE, EM ESPECIAL:
> A) REPRESENTAR A ASSOCIAÇÃO, PERANTE A ADMINISTRAÇÃO
> PÚBLICA;
> B) REPRESENTAR A ASSOCIAÇÃO JUNTO DE ORGANIZAÇÕES
> CONGÉNERES NACIONAIS, ESTRANGEIRAS E INTERNACIONAIS;
> C) REPRESENTAR A ASSOCIAÇÃO EM JUÍZO;
> D) ASSEGURAR A ORGANIZAÇÃO E FUNCIONAMENTO DOS
> SERVIÇOS E A ESCRITURAÇÃO DOS LIVROS, NOS TERMOS DA
> LEI;
> E) CONTRATAR E GERIR O PESSOAL AO SERVIÇO DA
> ASSOCIAÇÃO;
> F) ASSEGURAR A GESTÃO CORRENTE DOS NEGÓCIOS DA
> ASSOCIAÇÃO;
> G) NEGOCIAR A ASSINATURA DE CONTRATOS;
> H) ADMINISTRAR O PATRIMÓNIO E OS FUNDOS DA ASSOCIAÇÃO,
> DE ACORDO COM O ORÇAMENTO;
> I) DECIDIR O ESTATUTO PROFISSIONAL DOS ORGÃOS DA
> ASSOCIAÇÃO E RESPECTIVAS RETRIBUIÇÕES, OUVIDO O
> CONSELHO FISCAL;
> J) PRESIDIR ÀS REUNIÕES DA DIRECÇÃO DA ASSOCIAÇÃO;
> K) SOLICITAR OU DEFERIR O REQUERIMENTO PARA AUDIÊNCIAS
> DE SOCIEDADES DESPORTIVAS, CLUBES DESPORTIVOS E
> REPRESENTANTES DOS DEMAIS AGENTES DESPORTIVOS
> INSCRITOS OU FILIADOS NA ASSOCIAÇÃO;
> L) REQUERER AO PRESIDENTE DA MESA DA ASSEMBLEIA GERAL
> A CONVOCATÓRIA DE REUNIÕES EXTRAORDINÁRIAS DA
> ASSEMBLEIA GERAL;
> M) PROMOVER E CONVOCAR REUNIÕES ORDINÁRIAS E
> EXTRAORDINÁRIAS DA DIRECÇÃO.
>

ART.º 33º
> (VÍNCULO)
> O EXERCÍCIO DO CARGO DE PRESIDENTE PODERÁ ASSUMIR
> CARÁCTER PROFISSIONAL OU SEMI-PROFISSIONAL.
>

ART.º 34º
> (JUSTIFICAÇÃO)
> O PRESIDENTE DA A.N.C.F. JUSTIFICARÁ OS SEUS ACTOS,
> APENAS E SE FOR SOLICITADO, PERANTE A ASSEMBLEIA GERAL
> E AS AUTORIDADES COMPETENTES DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA.
> SECÇÃO IV
> DIRECÇÃO
>
> ART.º 35º
> (DEFINIÇÃO E COMPOSIÇÃO)
> 1º  A DIRECÇÃO É O ORGÃO COLEGIAL DE ADMINISTRAÇÃO DA
> A.N.C.F.
> 2º  A DIRECÇÃO, PRESIDIDA PELO PRESIDENTE, É UM ORGÃO
> COMPOSTO POR SETE MEMBROS EFECTIVOS, A SABER:
> A) PRESIDENTE
> B) PRESIDENTE ADJUNTO;
> C) VICE-PRESIDENTE PARA A ÁREA ADMINISTRATIVA ;
> D) VICE-PRESIDENTE PARA A AREA FINANCEIRA;
> E) VICE-PRESIDENTE PARA A ÁREA DESPORTIVA /
> COMPETIÇÕES;
> F) VICE-PRESIDENTE PARA A ÁREA DA FORMAÇÃO;
> G) VICE-PRESIDENTE PARA A ÁREA  DO MARKETING.
>
> ART.º 36º
> (COMPETÊNCIAS)
> COMPETE À DIRECÇÃO DA A.N.C.F., NOMEADAMENTE:
> A) ORGANIZAR OU AUTORIZAR AS COMPETIÇÕES DESPORTIVAS;
> B) ORGANIZAR CURSOS NO ÂMBITO DO REGIME DE FORMAÇÃO
> DOS AGENTES DESPORTIVOS;
> C) ELABORAR ANUALMENTE O PLANO DE ACTIVIDADES;
> D) ELABORAR ANUALMENTE E SUBMETER A PARECER DO
> CONSELHO FISCAL O ORÇAMENTO, O BALANÇO E OS DOCUMENTOS
> DE PRESTAÇÃO DE CONTAS;
> E) GARANTIR A EFECTIVAÇÃO DOS DIREITOS E DEVERES DOS
> FILIADOS;
> F) ADMINISTRAR OS NEGÓCIOS DA A.N.C.F. EM MATÉRIAS QUE
> NÃO SEJAM ESPECIALMENTE ATRIBUÍDAS A OUTROS ORGÃOS;
> G) ZELAR PELO CUMPRIMENTO DOS ESTATUTOS E DAS
> DELIBERAÇÕES DOS ORGÃOS ESTATUTÁRIOS DA A.N.C.F.;
> H) REQUERER AO PRESIDENTE DA MESA DA ASSEMBLEIA GERAL
> A CONVOCAÇÃO DE ASSEMBLEIAS GERAIS EXTRAORDINÁRIAS ;
> I) DAR EXECUÇÃO ÀS DELIBERAÇÕES DA ASSEMBLEIA GERAL.
>

ART.º 37º
> (FUNCIONAMENTO)
> 1º  A DIRECÇÃO REUNIRÁ SEMANALMENTE DE FORMA
> ORDINÁRIA, E EXTRAORDINARIAMENTE, QUANDO NECESSÁRIO,
> POR CONVOCAÇÃO DO PRESIDENTE OU DA MAIORIA DOS SEUS
> MEMBROS.
> 2º  A DIRECÇÃO DELIBERA POR MAIORIA DOS VOTOS
> PRESENTES, CABENDO UM VOTO A CADA MEMBRO.
> 3º  A DIRECÇÃO CONSIDERA-SE VALIDAMENTE REUNIDA COM
> METADE DOS SEUS MEMBROS.
> 4º  AS REUNIÕES DA DIRECÇÃO SÃO PRESIDIDAS PELO
> PRESIDENTE DA ASSOCIAÇÃO, O QUAL TERÁ DIREITO A VOTO E
> DE QUALIDADE NO CASO DE EMPATE.
> 5º  SEMPRE QUE DA ORDEM DO DIA CONSTAREM MATÉRIAS CUJO
> CONTEÚDO SE RELACIONA COM COMPETÊNCIAS DE OUTROS
> ORGÃOS, A DIRECÇÃO DEVERÁ PROMOVER A COMPARÊNCIA DE UM
> REPRESENTANTE DOS REFERIDOS ORGÃOS, QUE NÃO TERÁ
> DIREITO A VOTO.
> 6º  O PRESIDENTE ADJUNTO SUBSTITUIRÁ O PRESIDENTE EM
> CASO DE IMPEDIMENTO TEMPORÁRIO OU POR DELEGAÇÃO DESTE,
> EM RELAÇÃO ÀS COMPETÊNCIAS ESPECIFICAMENTE  DELEGADAS.
> 7º   DOS TERMOS DA DELEGAÇÃO SERÁ LAVRADA ACTA.
> 8º  SERÁ LAVRADA ACTA DE TODAS AS REUNIÕES DE
> DIRECÇÃO, EM LIVRO PRÓPRIO, NUMERADO E RUBRICADO EM
> TODAS AS FOLHAS PELO PRESIDENTE DA MESA DA ASSEMBLEIA
> GERAL, QUE ASSINARÁ OS TERMOS DE ABERTURA E
> ENCERRAMENTO.
> ART.º 38ª
> (RELACIONAMENTO COM AS SOCIEDADES DESPORTIVAS,CLUBES
> DESPORTIVOS E REPRESENTANTES DOS DEMAIS AGENTES
> DESPORTIVOS)
> 1º  SEMPRE QUE, JUSTIFICADAMENTE ENTENDAM NECESSÁRIO,
> AS SOCIEDADES DESPORTIVAS, CLUBES DESPORTIVOS E DEMAIS
> AGENTES DESPORTIVOS INSCRITOS OU FILIADOS NA A.N.C.F.,
> PODERÃO REQUERER AO PRESIDENTE DA ASSOCIAÇÃO
> AUDIÊNCIAS PARA EXPOSIÇÃO DE ASSUNTOS RESPEITANTES À
> MODALIDADE.
> 2º  O PRESIDENTE DA ASSOCIAÇÃO PODERÁ SOLICITAR A
> PRESENÇA DE SOCIEDADES DESPORTIVAS, CLUBES DESPORTIVOS
> OU REPRESENTANTES DOS DEMAIS AGENTES DESPORTIVOS
> INSCRITOS OU FILIADOS NA A.N.C.F.,  SEMPRE QUE ENTENDA
> NECESSÁRIO.
> 3º   SERÃO LAVRADAS ACTAS DAS AUDIÊNCIAS REALIZADAS
> ENTRE OS AGENTES REFERIDOS NOS NÚMEROS ANTERIORES.
>
> SECÇÃO V
> COMISSÃO DE ARBITROS
>
> ART.º 39º
> (COMPOSIÇÃO)
> 1º  O COMISSÃO DE ARBITROS É COMPOSTO POR:
> A) UM PRESIDENTE
> B) 1º (PRIMEIRO), 2º (SEGUNDO), 3º (TERCEIRO) E 4º
> (QUARTO) VOGAL.
> 2º  EM CASO DE AUSÊNCIA OU IMPOSSIBILIDADE DO
> PRESIDENTE, A  PRESIDÊNCIA DAS REUNIÕES SERÁ ASSUMIDA
> PELO MEMBRO SUBSEQUENTE CONSTANTE DA LISTA DOS MEMBROS
> DO COMISSÃO DE ARBITROS, ELEITOS EM ASSEMBLEIA GERAL.
> 3º  TODOS OS MEMBROS DO COMISSÃO DE ARBITROS SERÃO
> ELEITOS EM ASSEMBLEIA GERAL.
> 4º  O PRESIDENTE DO COMISSÃO DE ARBITROS DEVERÁ
> PARTICIPAR NAS REUNIÕES DA DIRECÇÃO DA ASSOCIAÇÃO
> QUANDO SE TRATAR DE ASSUNTOS DA SUA COMPETÊNCIA,
> QUANDO SEJA CONVOCADO PELO PRESIDENTE DA DIRECÇÃO OU
> QUANDO O REQUEIRA E O PRESIDENTE DEFIRA O SEU PEDIDO.
>

ART.º 40º
> (COMPETÊNCIAS)
> COMPETE AO COMISSÃO DE ARBITROS, NOMEADAMENTE:
> A) INSPECCIONAR, APROVANDO OU REJEITANDO OS RECINTOS
> DESPORTIVOS PARA A PRÁTICA DO FUTSAL;
> B) INTERPRETAR E FAZER APLICAR AS LEIS DE JOGO DO
> FUTSAL;
> C) FIXAR O QUADRO DE ÁRBITROS DA A.N.C.F., E PROCEDER
> À SUA GESTÃO, NOMEADAMENTE EM MATÉRIA DE
> CLASSIFICAÇÕES E NOMEAÇÕES;
> D) PROPOR À DIRECÇÃO DA ASSOCIAÇÃO OS VALORES DO
> PRÉMIOS, DESLOCAÇÕES E ALIMENTAÇÃO, PARA CADA ÉPOCA;
> E) ELABORAR E APRESENTAR À DIRECÇÃO DA ASSOCIAÇÃO, ATÉ
> AO FINAL DE CADA ÉPOCA DESPORTIVA, UM PLANO DE
> ACTIVIDADES E O RESPECTIVO ORÇAMENTO PARA A ÉPOCA
> SEGUINTE;
> F) ELABORAR, ANUALMENTE, O RELATÓRIO DA SUA ACTIVIDADE
> QUE SERÁ ANEXO AO DA DIRECÇÃO, PARA SER PRESENTE À
> ASSEMBLEIA GERAL;
> G) PROPOR AO RESPONSÁVEL PELA ÁREA DE FORMAÇÃO OS
> PROGRAMAS E CONTEÚDOS FUNCIONAIS PARA CADA CURSO OU
> ACÇÃO DE FORMAÇÃO OU RECICLAGEM DE ÁRBITROS;
> H) EMITIR PARECERES SOBRE ASSUNTOS DA SUA COMPETÊNCIA;
>

ART.º 41º
> (FUNCIONAMENTO)
> 1º  O COMISSÃO DE ARBITROS TERÁ UMA REUNIÃO ORDINÁRIA
> SEMANAL E AS EXTRAORDINÁRIAS QUE FOREM CONVOCADAS PELO
> SEU PRESIDENTE OU POR SOLICITAÇÃO DA MAIORIA DOS SEUS
> MEMBROS.
> 2º  AS DELIBERAÇÕES DO COMISSÃO DE ARBITROS SERÃO
> TOMADAS POR MAIORIA DOS VOTOS PRESENTES, CABENDO AO
> PRESIDENTE EM EXERCÍCIO O DIREITO A VOTO DE QUALIDADE,
> EM CASO DE EMPATE.
> 3º  O CONSELHO REUNIRÁ VALIDAMENTE COM A PRESENÇA DE,
> PELO MENOS, TRÊS DOS SEUS MEMBROS.
> 4º  SERÃO LAVRADAS ACTAS, DEVIDAMENTE ASSINADAS APÓS
> APROVAÇÃO, DE TODAS AS REUNIÕES DO CONSELHO.
> 5º  O PRESIDENTE DO COMISSÃO DE ARBITROS, COM A
> COLABORAÇÃO DOS RESTANTES MEMBROS, ASSEGURARÁ O
> EXPEDIENTE EM QUESTÕES DA SUA COMPETÊNCIA, FICANDO OS
> ACTOS PRATICADOS SUJEITOS A RATIFICAÇÃO DO CONSELHO NA
> REUNIÃO SEGUINTE.
>
> SECÇÃO VI
> CONSELHO FISCAL
>
> ART.º 42º
> (DEFINIÇÃO E COMPOSIÇÃO)
> 1º  O CONSELHO FISCAL É O ORGÃO QUE FISCALIZA OS ACTOS
> DE ADMINISTRAÇÃO FINANCEIRA DA ASSOCIAÇÃO, BEM COMO O
> CUMPRIMENTO DOS ESTATUTOS E DISPOSIÇÕES LEGAIS
> APLICÁVEIS.
> 2º  O CONSELHO FISCAL SERÁ COMPOSTO POR:
> A) UM PRESIDENTE
> B) 1º  (PRIMEIRO),  E 2º (SEGUNDO) VOGAL.
> 3º  UM DOS ELEMENTOS DO CONSELHO FISCAL SERÁ
> OBRIGATORIAMENTE LICENCIADO EM ECONOMIA.( R.O.C. SE AS
> COMPETIÇÕES TIVEREM NATUREZA PROFISSIONAL)
>

ART.º 43º
> (COMPETÊNCIAS)
> AO CONSELHO FISCAL COMPETE, DESIGNADAMENTE:
> A) EMITIR PARECER SOBRE O ORÇAMENTO, O BALANÇO E OS
> DOCUMENTOS DE PRESTAÇÃO DE CONTAS;
> B) VERIFICAR A REGULARIDADE DOS LIVROS, REGISTOS
> CONTABILÍSTICOS E DOCUMENTOS QUE LHES SERVEM DE
> SUPORTE;
> C) ACOMPANHAR O FUNCIONAMENTO DA A..N.C.F.,
> PARTICIPANDO AO SEU PRESIDENTE AS IRREGULARIDADES DE
> QUE TENHA CONHECIMENTO;
> D) PROFERIR, SEMPRE QUE NECESSÁRIO, RECOMENDAÇÕES NO
> SENTIDO DE MELHORAR OS PROCEDIMENTOS CONTABILÍSTICOS
> DA ASSOCIAÇÃO;
> E) EMITIR PARECER SOBRE A RETRIBUIÇÃO DE QUALQUER
> ELEMENTO DOS ORGÃOS ESTATUTÁRIOS QUE ASSUMAM UM
> ESTATUTO PROFISSIONAL OU SEMI-PROFISSIONAL, BEM COMO
> NA SITUAÇÃO PREVISTA NO N.º 2 DO ARTIGO 14º;
> F) REQUERER AO PRESIDENTE DA MESA DA ASSEMBLEIA GERAL
> A CONVOCAÇÃO DE ASSEMBLEIAS GERAIS EXTRAORDINÁRIAS.
>

ART.º 44º
> (FUNCIONAMENTO)
> 1º  O CONSELHO FISCAL TERÁ UMA REUNIÃO ORDINÁRIA,
> TRIMESTRALMENTE; EXTRAORDINARIAMENTE REUNIRÁ QUANDO O
> CONSELHO JULGAR CONVENIENTE.
> 2º  EM CASO DE IMPEDIMENTO O PRESIDENTE SERÁ
> SUBSTITUÍDO PELO MEMBRO SUBSQUENTE CONSTANTE DA LISTA
> DOS MEMBROS DO CONSELHO FISCAL ELEITO EM ASSEMBLEIA
> GERAL.
> 3º  AS REUNIÕES SERÃO CONVOCADAS PELO PRESIDENTE OU,
> NO SEU IMPEDIMENTO, PELO MEMBRO REFERIDO NO NÚMERO
> ANTERIOR.
> 4º  AS DELIBERAÇÕES DO CONSELHO FISCAL SERÃO TOMADAS
> POR MAIORIA ABSOLUTA DOS VOTOS DOS MEMBROS PRESENTES.
> 5º  O CONSELHO FISCAL DELIBERA COM A PRESENÇA DE PELO
> MENOS DOIS DOS SEUS ELEMENTOS, TENDO O PRESIDENTE
> DIREITO A VOTO DE QUALIDADE, EM CASO DE EMPATE.
> 6º  AS DELIBERAÇÕES DO CONSELHO FISCAL SERÃO
> REGISTADAS EM ACTA LAVRADA EM LIVRO PRÓPRIO, NUMERADO
> E RUBRICADO EM TODAS AS FOLHAS PELO PRESIDENTE DA MESA
> DA ASSEMBLEIA GERAL, QUE ASSINARÁ OS TERMOS DE
> ABERTURA E ENCERRAMENTO.
> 7º  AS ACTAS SERÃO SUBMETIDAS À APROVAÇÃO DO CONSELHO
> FISCAL APÓS CADA REUNIÃO, PODENDO, SE ASSIM FOR
> DELIBERADO, SER LOGO APROVADA A MINUTA E LANÇADA
> DEPOIS NO RESPECTIVO LIVRO.
>
> SECÇÃO VII
> CONSELHO DE JUSTIÇA
>
> ART.º 45º
> (DEFINIÇÃO E COMPOSIÇÃO)
> 1º  O CONSELHO DE JUSTIÇA ELEITO EM ASSEMBLEIA GERAL,
> CONSTITUI O ORGÃO QUALIFICADO DE RECURSO DAS DECISÕES
> DOS DEMAIS ORGAÕS  DA A.N.C.
> 2º  O CONSELHO DE JUSTIÇA SERÁ COMPOSTO POR CINCO
> MEMBROS, A SABER:
> A) UM PRESIDENTE;
> B) UM VICE-PRESIDENTE
> C) TRÊS VOGAIS.
> 3º   OS MEMBROS DO CONSELHO DE JUSTIÇA SERÃO
> OBRIGATORIAMENTE LICENCIADOS EM DIREITO.
>

ART.º 46º
> (COMPETÊNCIAS)
> SÃO COMPETÊNCIAS DO CONSELHO DE JUSTIÇA:
> D) JULGAR EM ÚLTIMA INSTÂNCIA, OS RECURSOS INTERPOSTOS
> DAS DELIBERAÇÕES DA DIRECÇÃO DA A.N.C., CONSELHO DE
> DISCIPLINA E CONSELHO DE ARBITRAGEM ;
> E) APRECIAR E JULGAR EM ULTIMA INSTÂNCIA OS PROTESTOS
> APRESENTADOS PELOS CLUBES;
> F) EMITIR PARECER SOBRE TODOS OS ASSUNTOS DE ORDEM
> TÉCNICA E JURÍDICA QUE LHE SEJAM PRESENTES PELA
> DIRECÇÃO;
> G) DAR PARECER SOBRE OS PROJECTOS DE REGULAMENTOS DE
> PROVAS OU AS SUAS MODIFICAÇÕES E ELABORAR PROJECTOS DE
> REGULAMENTOS, POR SUA INICIATIVA OU A PEDIDO DA
> DIRECÇÃO;
> H) PRATICAR OS DEMAIS ACTOS QUE NESTE ESTATUTO OU
> PELOS REGULAMENTOS SEJAM DE SUA COMPETÊNCIA.
>

ART.º 47º
> (FUNCIONAMENTO)
> 1º  O CONSELHO DE JUSTIÇA REUNIRÁ MEDIANTE CONVOCAÇÃO
> DO RESPECTIVO PRESDIENTE OU MEDIANTE SOLICITAÇÃO DA
> MAIORIA DOS MEMBROS QUE O COMPÕEM.
> 2º AS DECISÕES SÃO FUNDAMENTADAS E ASSINADAS PELOS
> PRESENTES, CABENDO AOS VENCIDOS A FACULDADE DE
> LAVRAREM VOTO DE VENCIDO, COM A INDICAÇÃO EXPRESSA DOS
> FUNDAMENTOS DA DISCORDÂNCIA.
> 3º  SERÁ LAVRADA ACTA DE TODAS AS REUNIÕES DO
> CONSELHO DE JUSTIÇA, EM LIVRO PRÓPRIO, NUMERADO E
> RUBRICADO EM TODAS AS FOLHAS PELO PRESIDENTE DA MESA
> DA ASSEMBLEIA GERAL, QUE ASSINARÁ OS TERMOS DE
> ABERTURA E ENCERRAMENTO.
>

ARTº.48º.
> ( EFEITOS DO RECURSO)
> O RECURSO DE ANULAÇÃO TEM EFEITO MERAMENTE
> DEVOLUTIVO, SALVO QUANDO SE TRATAR  DE RECURSO DE
> DELIBERAÇÃO SOBRE O PROSSEGUIMENTO DE  PROVA A
> ELIMINAR, A SUA QUALIFICAÇÃO PARA PROVA DE COMPETÊNCIA
> OU A MANUTENÇÃO EM PROVA QUE SE ENCONTRE A DISPUTAR,
> BEM COMO NO CASO DE APLICAÇÃO EFECTIVA DE PENA DE
> INTERDIÇÃO DE RECINTO DESPORTIVO.
>
> SECÇÃO VIII
> COMISSÃO DISCIPLINAR
>
>
>
> ART.º 49º
> (DEFINIÇÃO E COMPOSIÇÃO)
> 1º  O COMISSÃO DISCIPLINAR É O ORGÃO INCUMBIDO DE
> APRECIAR E PUNIR AS INFRACÇÕES DISCIPLINARES EM
> MATÉRIA DESPORTIVA APLICÁVEIS A TODAS AS PESSOAS
> SUJEITAS AO PODER JURÍDICO DA A.N.C.F., DE ACORDO COM
> A LEI E OS REGULAMENTOS PELOS QUAIS SE REGE A
> ASSOCIAÇÃO.
> 2º  O COMISSÃO DISCIPLINAR SERÁ COMPOSTO POR CINCO
> MEMBROS, A SABER:
> I) UM PRESIDENTE;
> J) 1º (PRIMEIRO) VOGAL  ,  2º (SEGUNDO) VOGAL, 3º (
> TERCEIRO) E 4º ( QUARTO) VOGAL.
> 3º   OS MEMBROS DO COMISSÃO DISCIPLINAR SERÃO
> LICENCIADOS EM DIREITO.
>

ART.º 50º
> (COMPETÊNCIAS)
> SÃO COMPETÊNCIAS DO COMISSÃO DISCIPLINAR:
> A)ANALISAR, EM PRIMEIRA INSTÂNCIA, TODAS AS QUESTÕES
> DE ORDEM DISCIPLINAR RESPEITANTES AO FUTSAL, APLICANDO
> AS PENAS PREVISTAS NOS REGULAMENTOS QUE SE MOSTRAREM
> ADEQUADAS, TENDO EM CONTA A JUSTIÇA E A ÉTICA
> DESPORTIVA;
> B)PRATICAR OS DEMAIS ACTOS QUE NESTE ESTATUTO OU PELOS
> REGULAMENTOS SEJAM DE SUA COMPETÊNCIA.
>

ART.º 51º
> (FUNCIONAMENTO)
> 1º  O COMISSÃO DISCIPLINAR REUNIR-SE-Á SEMPRE QUE PARA
> TAL FOR CONVOCADO PELO SEU PRESIDENTE OU, NO
> IMPEDIMENTO DESTE, PELO MEMBRO SUBSEQUENTE CONSTANTE
> DA LISTA DOS MEMBROS DO CONSELHO, ELEITOS EM
> ASSEMBLEIA GERAL.
> 2º  DURANTE O PERÍODO, OFICIAL, DE COMPETIÇÃO, AS
> REUNIÕES DEVERÃO SER SEMANAIS.
> 3º  O COMISSÃO DISCIPLINAR CONSIDERA-SE VALIDAMENTE
> REUNIDO COM A PRESENÇA DA MAIORIA DOS SEUS MEMBROS.
> 4º  AS DELIBERAÇÕES SERÃO TOMADAS POR MAIORIA DOS
> VOTOS PRESENTES, TENDO O PRESIDENTE EM EXERCÍCIO, VOTO
> DE QUALIDADE, EM CASO DE EMPATE.
> 5º  AS DELIBERAÇÕES DEVERÃO SER SUMARIAMENTE
> FUNDAMENTADAS EM TERMOS DE FACTO E DE DIREITO.
> 6º  AS DELIBERAÇÕES DO COMISSÃO DISCIPLINAR SERÃO
> COMUNICADAS AO PRESIDENTE DA ASSOCIAÇÃO, QUE PROCEDERÁ
> À SUA DIVULGAÇÃO.
> 7º  SERÁ LAVRADA ACTA DE TODAS AS REUNIÕES DO COMISSÃO
> DISCIPLINAR, EM LIVRO PRÓPRIO, NUMERADO E RUBRICADO EM
> TODAS AS FOLHAS PELO PRESIDENTE DA MESA DA ASSEMBLEIA
> GERAL, QUE ASSINARÁ OS TERMOS DE ABERTURA E
> ENCERRAMENTO.
> SECÇÃO IX
> SECRETÁRIO GERAL
>
> ARTº.52º.
> ( COMPETENCIA E ESTATUTO)
> O SECRETÁRIO GERAL É RESPONSAVEL PELA ORGANIZAÇÃO E
> FUNCIONAMENTO DOS SERVIÇOS DA A.N.C.F., COMPETINDO-LHE
> NOMEADAMENTE :
> A) PRESTAR TODA A COLABORAÇÃO AOS ORGÃOS ESTATUTÁRIOS
> ;
> B) PREPARAR E DESPACHAR OS ASSUNTOS CORRENTES DA
> A.N.C.F.;
> C) PROCEDER Á GESTÃO DOS RECURSOS HUMANOS DO PESSOAL
> AO SERVIÇO DA A.N.C.F.;
> D) PARTICIPAR, SEM DIREITO A VOTO, E SECRETARIAR AS
> REUNIÕES DOS ORGÃOS ESTATUTÁRIOS ;
> E) EMITIR CERTIDÕES DE ACTAS E DELIBERAÇÕES DOS ORGÃOS
> ESTATUTÁRIOS.
>
> CAPÍTULO IV
> DO DEPARTAMENTO DE FORMAÇÃO
>
> ART.º 53º
> (DEFINIÇÃO E COMPOSIÇÃO)
> 1º  O DEPARTAMENTO JUVENIL É O RESPONSÁVEL PELA
> ACTIVIDADE TÉCNICO DESPORTIVA NO ÂMBITO DO FOMENTO,
> DESENVOLVIMENTO E PROGRESSO TÉCNICO DA MODALIDADE, DE
> ACORDO COM A POLÍTICA DESPORTIVA DEFINIDA PELA
> DIRECÇÃO PARA A ÁREA JUVENIL.
> 2º  O DEPARTAMENTO JUVENIL  É CONSTITUÍDO POR 5
> ELEMENTOS,SENDO ORIENTADO PELO VICE-PRESIDENTE PARA A
> ÁREA  DA FORMAÇÃO.
> 3º  CABERÁ AO VICE-PRESIDENTE PARA A ÁREA DA FORMAÇÃO
> PROCEDER Á ESCOLHA DOS RESTANTES 4 ELEMENTOS QUE
> COMPÕEM O DEPARTAMENTO.
>
> ART.º 54º
> (COMPETÊNCIAS)
> AO DEPARTAMENTO  DE FORMAÇÃO COMPETE-LHE,
> DESIGNADAMENTE:
> A) ORGANIZAÇÃO DOS QUADROS COMPETITIVOS DA A.N.C.F.(
> ESCOLAS, INFANTIS,INICIADOS, JUVENIS , JUNIORES E
> RESPECTIVAS SELECÇÕES);
> B) COMPOSIÇÃO DO CORPO TÉCNICO , RESPONSÁVEL PELAS
> SELECÇÕES ;
> C) COMPOSIÇÃO DAS SELECÇÕES EM FUNÇÃO DAS EXIGÊNCIAS
> COMPETITIVAS NACIONAIS;
> D) PROPOR E DESENVOLVER ACÇÕES DE FORMAÇÃO DE
> PRATICANTES CONJUNTAMENTE COM O RESPONSÁVEL PELA ÁREA
> DA FORMAÇÃO;
> E) PROPOR A FORMAÇÃO DOS AGENTES DESPORTIVOS QUE
> PREPARAM E ORIENTAM PRATICANTES DESPORTIVOS, INCIDINDO
> A SUA ACÇÃO NOS ASPECTOS FÍSICO, PSICOLÓGICO, TÉCNICO
> E TÁCTICO, TENDO EM VISTA A OPTIMIZAÇÃO DO SEU
> RENDIMENTO DESPORTIVO, ASSENTE NA ORGANIZAÇÃO DE
> CURSOS E ACÇÕES DE FORMAÇÃO;
> F) ELABORAR E APRESENTAR À DIRECÇÃO DA ASSOCIAÇÃO, ATÉ
> AO FINAL DE CADA ÉPOCA DESPORTIVA, UM PLANO DE
> ACTIVIDADES;
> G) ELABORAR, ANUALMENTE, O RELATÓRIO DA SUA ACTIVIDADE
> QUE SERÁ APRESENTADO À DIRECÇÃO DA ASSOCIAÇÃO ;
>
> CAPÍTULO V
> REGIME ORÇAMENTAL E DE PRESTAÇÃO DE CONTAS
>
> ART.º 55º
> (RECEITAS)
> AS RECEITAS DA ASOCIAÇÃO COMPREENDEM, DESIGNADAMENTE:
> A) AS TAXAS DE INSCRIÇÃO/FILIAÇÃO;
> B) AS PERCENTAGENS E RENDIMENTOS PROVENIENTES DAS
> COMPETIÇÕES ORGANIZADAS PELA ASSOCIAÇÃO;
> C) O PRODUTO DE MULTAS, CAUÇÕES, INDEMNIZAÇÕES E
> QUAISQUER OUTRAS IMPORTÂNCIAS QUE, NOS TERMOS
> REGULAMENTARES, DEVAM REVERTER PARA A ASSOCIAÇÃO;
> D) AS TAXAS COBRADAS POR LICENÇAS, INSCRIÇÕES,
> EMISSÕES DE CARTÕES, VENDA DE IMPRESSOS, BROCHURAS OU
> PUBLICAÇÕES EMITIDAS PELA ASSOCIAÇÃO;
> E) OS DONATIVOS OU SUBVENÇÕES;
> F) OS JUROS DOS VALORES DEPOSITADOS;
> G) O PRODUTO DA ALIENAÇÃO DE BENS;
> H) OS RENDIMENTOS DE TODOS OS VALORES PATRIMONIAIS;
> I) AS RECEITAS DA PUBLICIDADE E PATROCÍNIOS;
> J) OS RENDIMENTOS EVENTUAIS.
>

ART.º 56º
> (DESPESAS)
> CONSTITUEM DESPESAS DA ASSOCIAÇÃO, DESIGNADAMENTE:
> A) AS REMUNERAÇÕES, GRATIFICAÇÕES, AJUDAS DE CUSTO E
> SUBSÍDIOS A TRABALHADORES, PRESTADORES DE SERVIÇOS E
> DIRECTORES PROFISSIONAIS, SEMI-PROFISSIONAIS OU
> OUTROS, DA ASSOCIAÇÃO;
> B) OS ENCARGOS RESULTANTES DAS ACTIVIDADES
> DESPORTIVAS;
> C) O CUSTO DOS PRÉMIOS DOS SEGUROS DA RESPONSABILIDADE
> DA ASSOCIAÇÃO;
> D) OS SUBSÍDIOS E SUBVENÇÕES AOS FILIADOS OU A OUTRAS
> ENTIDADES QUE PROMOVAM A MODALIDADE;
> E) OS ENCARGOS DE ADMINISTRAÇÃO.
>
> ART.º 57º
> (ORÇAMENTO)
> 1º  A DIRECÇÃO ORGANIZARÁ ANUALMENTE, UM ORÇAMENTO
> PREVISIONAL RESPEITANTE A TODOS OS SERVIÇOS E
> ACTIVIDADES DA ASSOCIAÇÃO, COM PARECER DO CONSELHO
> FISCAL, O QUAL DEVERÁ SER SUBMETIDO A APROVAÇÃO DA
> ASSEMBLEIA GERAL ORDINÁRIA, CONFORME O PRECEITUADO NA
> ALINEA B) DO ARTº.22º.
> 2º  O ORÇAMENTO DEVERÁ RESPEITAR OS REQUISITOS
> CONTABILÍSTICOS LEGAIS E SER EQUILIBRADO.
>

ART.º 58º
> (ALTERAÇÕES ORÇAMENTAIS)
> UMA VEZ APROVADO, O ORÇAMENTO ORDINÁRIO PODERÁ SER
> TAMBÉM ALTERADO ATRAVÉS DE ORÇAMENTOS SUPLEMENTARES,
> OS QUAIS CARECEM DE PARECER FAVORÁVEL DO CONSELHO
> FISCAL.
>

ART.º 59º
> (ANUALIDADE)
> O ANO ECONÓMICO COINCIDIRÁ COM O ANO CIVIL.
>

ART.º 60º
> (CONTABILIDADE)
> A CONTABILIDADE SERÁ PREPARADA DE ACORDO COM OS
> REGISTOS CONTABILÍSTICOS, MANTIDOS EM CONFORMIDADE COM
> OS PRECEITOS LEGAIS E DE HARMONIA COM OS PRINCÍPIOS
> DEFINIDOS NO PLANO OFICIAL DE CONTAS.
>

ART.º 61º
> (APROVAÇÃO)
> A DIRECÇÃO ELABORARÁ, ANUALMENTE, O BALANÇO E CONTAS
> DA ASSOCIAÇÃO E PROMOVERÁ A SUA APROVAÇÃO, EM
> ASSEMBLEIA GERAL, ATÉ TRINTA DE SETEMBRO  DO ANO CIVIL
> SEGUINTE A QUE RESPEITAREM.
>
> CAPÍTULO VI
> ESTRUTURA REGULAMENTAR
>

ART.º 62º
> (REGULAMENTOS)
> A A.N.C.F. DEVERÁ TER, DESIGNADAMENTE, OS SEGUINTES
> REGULAMENTOS:
> A) REGULAMENTO DE PROVAS OFICIAIS;
> B) REGULAMENTO DE DISCIPLINA;
> C) REGULAMENTO DE ARBITRAGEM;
> D) REGULAMENTO ANTI-DOPING;
> E) REGULAMENTO DE COMPOSIÇÃO, COMPETENCIAS E
> FUNCIONAMENTO DOS ORGÃO ESTATUTÁRIOS ;
>
> ART.º 63º
> (APROVAÇÃO E ALTERAÇÃO)
> 1º  OS REGULAMENTOS ASSOCIATIVOS SERÃO, EM ASSEMBLEIA
> GERAL, APROVADOS PELA MAIORIA ABSOLUTA DOS VOTOS, E
> ALTERADOS POR DELIBERAÇÃO DE TRÊS QUARTOS DOS FILIADOS
> PRESENTES COM DIREITO A VOTO.
> 2º  EXCEPCIONALMENTE E EM CASOS DE COMPROVADA URGÊNCIA
> OS REGULAMENTOS PODERÃO SER ALTERADOS PELO PRESIDENTE
> DA ASSOCIAÇÃO, COM O PARECER FAVORÁVEL DOS PRESIDENTES
> DA MESA DA ASSEMBLEIA GERAL E DO COMISSÃO DISCIPLINAR.
> 3º  AS ALTERAÇÕES DELIBERADAS NOS TERMOS DO NÚMERO
> ANTERIOR FICAM SUJEITAS A RATIFICAÇÃO NA ASSEMBLEIA
> GERAL, POR DELIBERAÇÃO DE TRÊS QUARTOS DOS FILIADOS
> PRESENTES, COM DIREITO A VOTO.
>
> CAPÍTULO VII
> DA DISSOLUÇÃO DA ASSOCIAÇÃO
>
> ART.º 64º
> (MOTIVOS E FORMAS DE DISSOLUÇÃO)
> 1º PARA ALÉM DAS CAUSAS LEGAIS DE EXTINÇÃO, A A.N.C.F.
> SÓ PODE SER DISSOLVIDA POR MOTIVOS DE TAL FORMA GRAVES
> E INSUPERÁVEIS QUE TORNEM IMPOSSÍVEIS A REALIZAÇÃO DOS
> SEUS FINS.
> 2º  A DISSOLUÇÃO SERÁ DELIBERADA EM ASSEMBLEIA GERAL
> EXTRAORDINÁRIA PARA TAL CONVOCADA E COM OBSERVÂNCIA DO
> DISPOSTO NA ALÍNEA A) DO N.º 2 DO ARTIGO 28º.
> 3º  NA MESMA ASSEMBLEIA GERAL SERÁ DECIDIDO SOBRE O
> DESTINO DO PATRIMÓNIO LÍQUIDO SOCIAL, SE O HOUVER.
> 4º  REALIZADA A DISSOLUÇÃO DA ASSOCIAÇÃO, OS TROFÉUS E
> DEMAIS PRÉMIOS QUE LHE PERTENÇAM, SERÃO INVENTARIADOS
> E ENTREGUES AOS ORGANISMOS DA HIERARQUIA DESPORTIVA,
> COMO FIÉIS DEPOSITÁRIOS, MEDIANTE AUTO EM QUE CONSTE
> EXPRESSAMENTE A MENÇÃO DE QUE NÃO PODEM SER ALIENADOS
> E QUE SERÃO OBRIGATORIAMENTE RESTITUÍDOS SE A
> ASSOCIAÇÃO VIER A SER RECONSTITUÍDA.
>
> ART.º 65º
> (COMISSÃO LIQUIDATÁRIA)
> 1º  DISSOLVIDA A ASSOCIAÇÃO, OS PODERES CONFERIDOS AOS
> ORGÃOS ESTATUTÁRIOS FICAM LIMITADOS À PRÁTICA DOS
> ACTOS MERAMENTE CONSERVATÓRIOS E DOS NECESSÁRIOS QUER
> À LIQUIDAÇÃO DO PATRIMÓNIO SOCIAL, QUER À ULTIMAÇÃO
> DAS ACTIVIDADES PENDENTES.
> 2º  PELAS OBRIGAÇÕES QUE OS TITULARES DOS ORGÃOS
> ESTATUTÁRIOS CONTRAIAM, A ASSOCIAÇÃO SÓ RESPONDE
> PERANTE TERCEIROS SE ESTES ESTAVAM DE BOA-FÉ E À
> EXTINÇÃO NÃO TIVER SIDO DADA A DEVIDA PUBLICIDADE.
>
> CAPÍTULO VIII
> DISPOSIÇÕES FINAIS
>

ART.º 66º
> (CASOS OMISSOS)
> 1º  TODOS OS CASOS OMISSOS NESTES ESTATUTOS SERÃO
> RESOLVIDOS:
> A) NAS ASSEMBLEIAS GERAIS, POR PROPOSTA DOS SÓCIOS
> ORDINÁRIOS OU DOS TITULARES DOS ORGÃOS ESTATUÁRIOS,
> APÓS A AUDIÇÃO DO COMISSÃO DISCIPLINAR ;
> B) A TODO O TEMPO, APÓS A EMISSÃO DE PARECERES DO
> CONSELHO DE JUSTIÇA, PROPONDO AS NORMAS QUE VIGORARÃO
> ATÉ À ASSEMBLEIA GERAL SEGUINTE.
> 2º  NOS CASOS REFERIDOS NO NÚMERO ANTERIOR, AS NORMAS
> PROPOSTAS ESTÃO SUJEITAS A RATIFICAÇÃO NA ASSEMBLEIA
> GERAL SUBSEQUENTE, POR DELIBERAÇÃO DA MAIORIA ABSOLUTA
> DOS FILIADOS PRESENTES, COM DIREITO A VOTO.
>
> ART.º 67º
> (ENTRADA EM VIGOR/REVOGAÇÕES)
> 1º  AS DISPOSIÇÕES DOS PRESENTES ESTATUTOS, DEPOIS DE
> APROVADAS EM ASSEMBLEIA GERAL, PREVALECEM SOBRE
> QUAISQUER NORMAS REGULAMENTARES ANTERIORES EM
> CONTRADIÇÃO COM ELAS, AS QUAIS SERÃO REVOGADAS,
> ENTRANDO EM VIGOR DEPOIS DE PUBLICADAS NO DIÁRIO DA
> REPÚBLICA.
> 2º PODERÃO SER IMEDIATAMENTE APLICADAS AS DISPOSIÇÕES
> DESTES ESTATUTOS E REGULAMENTOS QUE DELE EMANAM, DESDE
> QUE A ASSEMBLEIA GERAL ASSIM O DECIDA, POR MAIORIA
> QUALIFICADA DE DOIS TERÇOS, POR RAZÕES DE NATUREZA
> FUNCIONAL E ORGÂNICA.